Comissões Permanentes

 

Comissões são órgãos da Câmara Municipal, de natureza técnica especializada e que têm por objetivo prestar melhores esclarecimentos aos Vereadores para a tomada de decisões. Assim, as Comissões elaboram estudos, pareceres a respeito de determinados Projetos de Lei e investigação de irregularidades sobre o fato determinado. De acordo com  o Regiento Interno, a Câmara de Vereadores de Passa Sete possui duas comissões permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social e a Comissão de Finanças Públicas, Desenvolvimento Econõmico e Infraestrutura. A escolha de seus membros é feita através de votação entre os próprios Vereadores, sempre ao final de cada exercício (ano), para que os menbros desempenhem suas funções no ano seguinte. 

 


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